Christianne Pereira Gomes - Do "boudoir" ao "trottoir": a tática feminina na conquista da paisagem
Resumo: Esta pesquisa aborda o papel do trabalho sexual feminino na construção da paisagem urbana propondo um cruzamento de olhares entre as cidades de Amsterdam, Barcelona e Rio de Janeiro. Conscientes de que a narrativa da prostituição atinge a um imaginário social acerca de suas práticas socioculturais, o objetivo deste estudo é contribuir para a redução do estigma da profissão, evidenciando o trabalho sexual como uma das táticas utilizadas pelas mulheres na conquista da paisagem. Considerando o conceito de tática de Michel de Certeau, apontamos mediante registros históricos, entrevistas, diários de campo, notas incidentais, paisagens sonoras e esboços gráficos, os usos da métis das trabalhadoras sexuais na subversão de conceitos de moral e território. Num diálogo transdisciplinar entre os campos da Arquitetura, Paisagem, História e Antropologia Social, esta investigação é centrada na contemporaneidade, a partir do Modernismo na segunda metade do sec. XIX. Investigamos como a atividade da prostituição, um conjunto complexo de táticas com seus ardis, regras e definições particulares de lugar e território, promove dinâmicas que seguem preteridas pela sociedade apesar de visíveis. Partindo da escuta de mulheres e grupos marginalizados, este trabalho recorre às fontes de pesquisa internacionais que contemplam o exercício da prostituição, suas peculiaridades e/ou similaridades entre as cidades elencadas. Através das entrevistas e da observação dos territórios marcados pela presença destas mulheres, este trabalho conjuga memórias referenciais de Amsterdam, Barcelona e Rio de Janeiro, a fim de compreender os rumos e as estratégias da profissão em tempos de crise política, econômica e pandêmica.
Cynthia Gorham - O direito à moradia e a lei: contradições do processo de despejo dos moradores do Prédio da Caixa, Niterói, RJ
Resumo: A Tese reflete sobre o processo judicial que decidiu pelo despejo de moradores do ‘Prédio da Caixa’ em 2019 em Niterói (RJ). Além de apreciados os fatores objetivos que concorreram para o deferimento da Ação Civil Pública, como risco de desabamento, estado de conservação e ameaça de incêndio, foi também observada a atuação de representantes do Estado envolvidos no processo, como o autor da Ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , o Poder Judiciário Estadual como juízo, e o Poder Executivo Municipal, um dos réus, notadamente no que se referiu às suas respectivas reações ante as questões de cunho social e suas repercussões em um condomínio privado ocupado, majoritariamente, por segmento pauperizado da classe trabalhadora, onde, inclusive, havia proprietários. Soma-se à análise percepções relativas à existência da influência de elementos do denominado poder paralelo nas decisões e ações, nas omissões e contradições dos poderes públicos envolvidos, no uso de dispositivos protetivos efetivos para aquela população. Exemplos disso são a segurança, a prestação de assistência social e concessão de moradia provisória, entre outras medidas sociais, como o uso de instrumentos garantidores da função social da propriedade. Acrescenta-se o ingrediente essencial, o fato de tratar-se de um imóvel de 11 andares, de uso misto, com cerca de 380 unidades, predominantemente residenciais, localizado na principal avenida do Centro de Niterói. A operacionalização da pesquisa se deu por meio de observação participante e análise de documentos relativos ao processo que possibilitou destacar questões intervenientes no desenvolvimento da Ação, assim como desvelar o papel e a importância dos atores e agentes sociais envolvidos no uso de instrumentos garantidores de direitos.
Erika Pereira Machado - A paisagem-patrimônio transcultural do conjunto urbano-paisagístico do Plano Koeller, Petrópolis,RJ
Resumo: Esta tese é produto de um exercício de corrente decolonial, com cerne na transculturalidade, “o desafio epistêmico central de nossos tempos” (Ouriques, 2016, p. 166). A transculturalidade fundamentou a reinterpretação da paisagem-patrimônio do Conjunto Urbano-Paisagístico oriundo do Plano Koeler – Petrópolis – RJ, enfatizando mesclas de outras referências culturais com as de origem imperial e alemã, foco do discurso oficial vigente. O universo da pesquisa foi elaborado na geografia humanista cultural com embasamento fenomenológico (Ponte, 2019, p. 223), permitindo leituras renovadas das formas sociais de apropriação espacial. Buscou-se valorizar integradamente esta paisagem-patrimônio, enquanto conjunto topofílico e transcultural, incentivando a ampliação de pertencimentos. A metodologia híbrida – combinando métodos histórico, comparativo, observacional e transcultural – permitiu a descoberta de manifestação cultural africana (simbologia Adinkra) como componente inerente à paisagem-patrimônio em questão. A inovação está no conceito de patrimônio transcultural aplicado a exemplares tombados na fase heroica (1937 – 1967) do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, cuja ênfase em aspectos históricos e estéticos pautaram as extensões da proteção nos anos 1980. Esta proposta pode ser útil em incentivar reflexões e possíveis outras reinterpretações do que é o patrimônio edificado brasileiro.
Honorio Pinto Pereira de Magalhães Neto - O cotidinano na formação em Arquitetura e Urbanismo pós Ações Afirmativas e Lei de ATHIS
Resumo: Com a tese, buscamos, a partir do conceito de cotidiano popular e sua reconstrução histórica no Brasil, investigar, o quanto a formação, em todos os cursos de Arquitetura e Urbanismo das Universidades Federais é socialmente referenciada, através da análise documental dos Projetos Pedagógicos e, quando necessário, de materiais complementares. Se há influência das ações afirmativas e da lei de ATHIS, passados mais de quinze anos de implementação. Contrariando a hipótese, dentre outros dados, de 25% dos cursos com disciplina específica de habitação social, em pesquisa parcial de 2019, passa a 81% (2024) e quanto à presença da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, na extensão universitária, de 14% (≈ 2009) para 86% (≈ 2022). São, assim, verificadas alterações importantes nas revisões mais recentes, na perspectiva de atender à realidade da maior parte da população e refletir sua maior presença acadêmica, embora, temas a ela relacionados, ainda sejam vistos, muitas vezes, como específicos ou com abordagem generalista, sobretudo, às culturas afro-brasileiras (74% de incidência nas universidades) e indígenas (79%). Nesse sentido, há também destaque à inserção desses conteúdos em disciplinas teórica, de projeto, técnica, optativa e em orientações, lecionadas durante o desenvolvimento deste trabalho, pelo autor, na Universidade Federal do Tocantins. Curso bastante representativo do conjunto das instituições analisadas, com 88,24% de espelhamento. Destacando limites e possibilidades e complementando as análises dos Projetos Pedagógicos. A presente tese visa, desse modo, contribuir, metodologicamente com outras pesquisas sobre a formação e futuras atualizações, com iniciativas didáticas conforme às Políticas Afirmativas e ATHIS, e, em revisões mais amplas direcionadas ao efetivo exercício do papel social no ensino público, para uma práxis cada vez mais pertinente à todos.
Lorili Chaves de Almeida - O Distrito Federal (Rio de Janeiro) e os desafios das grandes intervenções urbanas: um estudo interdisciplinar sobre as leis de desapropriação e seus desdobramentos
Resumo: Esta tese estuda em que medida duas grandes intervenções urbanas no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, nas primeiras décadas do século XX, induziram o Estado à aprovação de novas legislações nacionais sobre desapropriação. O trabalho envolveu a abertura da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, no início do século, e a Avenida Presidente Vargas, na década de 1940, além do Decreto de desapropriação de 1903 e o Decreto-Lei de 1941. Como recorte para aprofundamento, a pesquisa voltou-se para as questões relacionadas às desapropriações da Avenida Presidente Vargas e seus desdobramentos. O trabalho articula as visões urbanística e jurídica, de forma interdisciplinar, e se dedica a pesquisar como o processo de elaboração e aprovação da nova lei de desapropriação foi conduzido, a partir do levantamento e sistematização dos debates envolvidos, em jornais de grande circulação da época. O resgate do contexto histórico se mostrou relevante para identificar as principais questões no processo de aprovação do novo Decreto-Lei, com destaque para as discussões que emergiram sobre o cálculo da avaliação dos imóveis afetados direta ou indiretamente pela obra, e a tentativa malsucedida da implementação de um instrumento proposto pela equipe técnica da Prefeitura, a Obrigação Urbanística, capaz de recuperar valorizações fundiárias geradas pelo melhoramento público, como forma de autofinanciamento das desapropriações. Uma revisão das legislações anteriores ao recorte permitiu um melhor entendimento dos embates na concepção de novas diretrizes e sugestões para o Decreto-Lei de 1941, embasando uma reflexão sobre as contestações e decisões fundamentadas dos tribunais, bem como as opiniões publicadas nos periódicos pesquisados e na bibliografia de apoio. O estudo realizado confirma a hipótese de que o novo Decreto-Lei de desapropriação esteve profundamente relacionado aos trâmites necessários para a realização da intervenção urbana, afirmando-se como resultado dos embates ocorridos, especialmente em relação aos valores das indenizações, a questão mais debatida no período. Em suma, o trabalho ilumina o tema do valor da propriedade imobiliária e o quanto ela pode ou deve absorver do valor agregado em expectativa de ganho futuro, tema que é central no debate por ser uma das principais razões de aquisição de propriedades na cidade capitalista.
Miguel Bustamante Fernandes Nazareth - A favela como vivência da cidade: consolidação e imaginários das favelas do Rio de Janeiro
Resumo: A década de 1980 marcou a ampliação dos debates públicos sobre a consolidação das favelas cariocas. Com o fim das políticas de erradicação e início dos programas de urbanização, as materialidades e dinâmicas socioeconômicas das favelas se transformaram e as velhas contradições de sua inserção no cenário urbano assumiram novos contornos. Contudo, para além de realidades que aparentemente se tornaram mais diversas e complexas, as formas de representar a favela e imaginar o futuro da cidade também se modificaram. Atualmente, as favelas fazem parte da imagem que o Rio de Janeiro apresenta ao mundo, são retratadas na grande mídia como símbolo de resiliência e criatividade e se tornaram uma das principais atrações turísticas da cidade. Além disso, a favela é valorizada dentro de coletividades que se assumem como “crias de favela”, é enaltecida por diferentes grupos sociais que sublinham suas potências econômica, política e ideológica e, ao mesmo tempo, continua sendo atravessada pelas semânticas da precariedade e da violência. A proposta deste trabalho é investigar a favela como fenômeno da linguagem espacial carioca, mas dedicando especial atenção às relações entre as formas de representar a favela e de imaginar a cidade. A partir de uma reorientação fenomenológica do conceito de apropriação do espaço, procuramos refletir sobre a dualidade sujeitoobjeto implicada neste processo espaço-temporal. Assim, ao invés de considerar a consolidação como evento histórico pontual, determinado unicamente pela reorientação das políticas públicas pós 1980, seguimos a pista de buscar os sujeitos envolvidos nestas disputas imaginárias do Rio de Janeiro com ou sem favelas. Primeiro, realizamos um levantamento de representações históricas da favela para entender melhor como sua semântica espacial opera negociações e conflitos entre imaginários coletivos da cidade. Em seguida, apresentamos relatos de dez entrevistas realizadas com pessoas que atuaram em ações territoriais em favelas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos quatro anos. Sem a pretensão de compor uma amostra representativa de um todo, essas conversas nos permitem traçar paralelos entre imaginários recentes e representações históricas e repensar o velho embate entre formas de apropriar a favela que a esvaziam de suas ontologias e outras que a reafirmam como sujeito na apropriação da cidade. Enfim, acreditamos que este trabalho possa contribuir aos debates sobre as interações e conflitos entre imaginários plurais de cidade e outros que reinventam formas de reduzi-la a uma única epistemologia do progresso.
