Aline Rocha de Souza - As contribuições de assistentes sociais para a assistência à habilitação de interesse social: experiências e subsídios analíticos para ações multidisciplinares
Resumo: Após mais de três décadas de reivindicações por parte de segmentos sociais em luta por reforma urbana e de algumas experiências práticas no campo da assessoria técnica para habitação de interesse social foi promulgada a Lei Federal n. 11.888/2008. A chamada Lei de Assistência Técnica objetiva “o direito das famílias de baixa renda [renda mensal familiar de até três salários mínimos] à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia”. Embora sua promulgação tenha relevância histórica, o que se pode constatar na maioria das cidades brasileiras é que o acesso à ATHIS não tem sido viabilizado efetivamente pelo poder público. Neste sentido, através de metodologia que soma análises teóricas e o conteúdo de entrevistas realizadas com alguns profissionais de ATHIS, a presente tese de doutorado busca entender os motivos ideoculturais e materiais para a baixa efetividade da referida lei, bem como conjecturar possibilidades para superação deste cenário. Como parte integrante destas reflexões, serão estudadas duas experiências multidisciplinares de Assistência Técnica, ambas realizadas no Rio de Janeiro, que realizaram melhorias nas condições de moradia das populações, experiências nas quais trabalhei como integrante da equipe de Serviço Social. Pretende-se com a apresentação do estudo afirmar sobre as contribuições de assistentes sociais na interação com arquitetas(os) em ambas experiências e, a partir dessas, fornecer subsídios para debates e/ou futuras ações desta natureza.
Anderson Miranda dos Santos - A importância da infraestrutura verde para a paisagem e a cultura de Arapiraca
Resumo: A paisagem em sua dimensão compreendida enquanto infraestrutura verde apresenta diversos aspectos correlacionados às questões ambientais, culturais, sociais e estéticas estabelecendo, desta forma, um instrumento fundamental para o planejamento urbano. A infraestrutura verde quando aplicada na escala territorial [regional e urbana], enquanto um sistema de áreas vegetadas pode produzir interligações dos espaços livres urbanos, corredores e manchas verdes que de modo planejado na paisagem representarão benefícios para a fauna, flora e principalmente das pessoas. Este trabalho observa a falta de infraestrutura verde e, também, contempla a pouca oferta de áreas verdes adequadas ao convívio social, lazer e cultura nas paisagens urbanas de Arapiraca, no estado de Alagoas, somando-se aos decorrentes problemas socioambientais tais como a aridez e o excessivo calor. Apesar de haver sido verificada em Alagoas, essa incidência da perda e destruição de áreas verdes ocorre em diversas paisagens brasileiras, especialmente nestas cidades que passam por processos acelerados e, muitas vezes, precários de urbanização. Além disso, correlaciona-se tal fato com falhas ou com a ausência do planejamento urbano e de políticas públicas mais adequadas. A aplicação do estudo de caso na cidade de Arapiraca tem como objetivo demonstrar a importância da compreensão das abordagens biofísicas e socioculturais da paisagem para o planejamento urbano da cidade. Na dimensão fenomenológica, mergulha-se no empírico através de imagens, sensações, conversas e impressões das manifestações culturais, sobretudo no caso dos folguedos, buscando avaliar seu desempenho na caracterização e nos usos da paisagem e da própria vida em si. Como dispositivo dessa investigação são utilizados entrevistas, registros fotográficos e das próprias experiências vividas pelo pesquisador. Finalmente, procura-se apontar para algumas diretrizes legais, bem como para dinâmicas projetuais pontuais e de gestão que possam contribuir para a melhoria local a partir de uma profunda e necessária imbricação entre natureza e cultura.
Camila Lima e Silva de Carvalho - Segregação multiescalar urbana: investigando padrões de autossimilaridade nas estruturas socioespaciais brasileiras
Resumo: A segregação residencial parece ser um fenômeno inerente às cidades brasileiras, presente não só na escala da cidade, mas em diferentes escalas urbanas — de regiões metropolitanas a bairros e ruas. Apesar do grande número de trabalhos sobre segregação ao longo de uma tradição de mais de cem anos de pesquisa, a natureza multiescalar da segregação ainda é pouco explorada na literatura. Esta tese investiga a segregação como uma característica estrutural dos espaços urbanos brasileiros, presente em escalas distintas, mesmo em áreas aparentemente homogêneas. A tese problematiza a definição de segregação residencial através do conceito de escala nos estudos urbanos a fim de investigar a hipótese de que a segregação residencial apresenta um padrão espacial autossimilar em diferentes escalas urbanas. Em outras palavras, a “hipótese da segregação multiescalar urbana”, aqui formulada, postula que o padrão espacial da segregacão residencial nas cidades brasileiras é replicado através das escalas. Esta hipótese é explorada através da identificação de padrões de segregação intra-urbanos em regiões metropolitanas, municípios, bairros e favelas em uma série de estudos complementares. O primeiro estudo investiga a estrutura socioespacial nas duas maiores regiões metropolitanas brasileiras (RMs), São Paulo e Rio de Janeiro, com base em grupos populacionais de renda. A análise é feita por meio de técnicas estatísticas e de análise espacial (densidades de Kernel), buscando compreender o padrão de localização dos habitantes mais pobres e mais ricos. O segundo estudo verifica a hipótese da autossimilaridade da segregação residencial. A segregação residencial é mensurada através de diferentes medidas de segregação (índices de Moran, Dissimilaridade e Informação) e sob diferentes unidades espaciais e extensões, da RM à escala intraurbana dos bairros do Rio de Janeiro e São Paulo. Por meio de técnicas estatísticas de correlação e regressão, o estudo identifica uma relação linear entre escala e segregação: quanto maior a área urbana (medida por tamanho da população e área), maior o nível de segregação global. O terceiro estudo explora as características de espaços segregados em diferentes escalas através da análise da presença de fatores de vulnerabilidade ambiental e distribuição desigual de equipamentos e acesso a serviços públicos. Essa análise compara os grupos segregados de alta e baixa renda definidos pelo Indicador Local de Associação Espacial (LISA) no Rio de Janeiro e São Paulo. O estudo final investiga a segregação na escala local das favelas, que são frequentemente consideradas socialmente e espacialmente homogêneas. Ao centrar a análise na escala das favelas enquanto áreas conhecidas como espaços de pobreza, a tese busca verificar a existência de padrões de segregação residencial similares àqueles encontrados na escala da cidade. A fim de obter uma amostra considerável de aglomerados subnormais, o estudo mensura a segregação em favelas em nove cidades brasileiras utilizando o índice de Moran global e local (LISA). O conjunto de achados empíricos produzidos por essas abordagens sucessivas sugere que a segregação residencial apresenta uma característica de autossimilaridade capaz de permear até mesmo áreas que parecem socialmente homogêneas, configurando-se como um fenômeno estrutural, presente em diferentes lugares e escalas simultaneamente.
Daniel Mendes Mesquita de Sousa - Direito à moradia no capitalismo dependente: desafios da regularização fundiária em municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Resumo: Esta Tese discute o processo de regularização fundiária realizado no Brasil, tendo como referência o estado do Rio de Janeiro, especificamente os municípios do Rio de Janeiro, Porto Real, Maricá e Niterói. Ainda que de modo tendencial, busca confirmações sobre a hipótese de que a nova Lei nº 13.465/2017 poderá acelerar processos de valorização fundiária, principalmente, quando associado ao planejamento dominante, ou seja, ao denominado planejamento estratégico, como forma de intensificar processos de monetarização da cidade. Argumenta-se que esses processos estão articulados com o papel que o Brasil e a América Latina assumem no mercado internacional, ancorando esses elementos a partir da Teoria Marxista da Dependência, na primeira parte deste trabalho. Na segunda parte, procura-se demonstrar que essa estrutura dependente foi capaz de condicionar o desenvolvimento das cidades, portanto da vida urbana, com desdobramentos em diversas dimensões que patentearam a ampliação em escala global da favelização e da informalidade, consolidando-a como a tipologia da periferia global. Destaca-se que esse processo não é linear. Existem escalas de subdesenvolvimento, pavimentados pelo grau de industrialização alcançados pelos países. A esse respeito, conseguimos uma aproximação, mesmo que de maneira breve, ao avaliar os casos internacionais da Coreia do Sul, Peru e Porto Rico. Sendo assim, podemos apontar que existe uma relação entre a regularização fundiária e a localização dos países na engrenagem da globalização, mediadas pela maneira como esses países enfrentam a questão da propriedade. Por fim, avaliamos o caso brasileiro, a partir da redemocratização e consolidação da Constituição Federal de 1988 e posterior aprovação do Estatuto da Cidade de 2001, com destaque para a criação de diversos instrumentos, consolidados na Lei nº 11.977 de 2009, que pretendia facilitar a titulação das moradias de baixa renda em terras públicas. Na terceira parte, analisamos o relatório da ONU sobre a governança de terras no Brasil e apontamos os elementos que contribuíram para a transformação da Medida Provisória nº 759 de 2016 na Lei nº 13.465 de 2017. Verificamos que esse processo é bastante ilustrativo da mudança de qualidade das articulações legislativas que, ao fim e ao cabo, reafirmam o caráter muitas vezes autoritário do executivo. A leitura do novo marco legal e de seus novos instrumentos foi bastante esclarecedora dos objetivos do legislador, com destaque para a criação do instrumento da Legitimação Fundiária que poderá permitir a regularização fundiária de alta e média renda, em terra pública e privada, além de acelerar os processos de regularização fundiária. Aprofundamos, também, o caso do Estado do Rio de Janeiro que, além de ser o estado mais urbanizado da federação, é crivado pelo avanço do poder paralelo. Nele, pode-se ver a ampliação do campo de atuação das milícias, principalmente, nas regiões da periferia urbana da capital que parece, a seu modo, apontar para oferta de lotes urbanizados como ativos do crime organizado, reforçando a ideia de subdesenvolvimento cada vez mais sui generis. Nos municípios estudados no estado do Rio de Janeiro, pode-se perceber uma adaptação ao novo marco legal que abriu a discussão acerca da questão fundiária. Contudo, o principal entrave à regularização fundiária plena ainda parece ser a defesa de que a melhor maneira de realizar a mesma é a propriedade plena e não um processo de construção coletiva das comunidades. No caso da regularização em terras do Estado, destaca-se o programa do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) do governo federal, voltado para titular diversas comunidades nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Maricá, São Gonçalo, Magé e Itaboraí. Contudo, ainda é cedo para apontar as principais consequências deste processo, mas não há dúvida de que o rumo escolhido é o da ampliação da mercantilização da terra e sua monetarização. Na cidade do Rio de Janeiro, resgatamos seus programas de urbanização de favelas, do Projeto Mutirão ao Morar Carioca, procurando avaliar seus limites e desafios. Em resumo, podemos afirmar que a regularização fundiária que vinha sendo realizada não dava conta da escala dos problemas urbanos. Destaca-se, também, a consolidação da macrozona de intensificação do uso do solo indicada pelo novo Plano Diretor, que dará cabo de ampliar a utilização das Operações Urbanas Consorciadas (OUC), acelerando processos que estão sendo vivenciado hoje no Porto Maravilha, agora ampliados pelo programa Reviver Centro (Operação Interligada). Avalia-se que, em paralelo, na Zona Oeste da cidade, nada ou muito pouco, tem sido feito para impedir o avanço do poder paralelo, onde a população foi cada vez mais vulnerabilizada e se tornou alvo fácil para influência dos diversos grupos criminosos e paramilitares. Porto Real acaba por expressar as dificuldades institucionais do governo do Estado no aporte à regularização fundiária. Mesmo com condições de promover uma grande intervenção neste plano, a dimensão político institucional impede o avanço do instrumento. Maricá aponta para um programa de regularização com uma grande envergadura, mas ainda é cedo para ter um panorama passível de ser analisado. Destaca-se a ameaça à comunidade de Zacarias e o conflito entre a legitimação fundiária e a concessão real de uso na comunidade Fazendinha Inoã, onde há um entrave no processo de titulação, por conta de acordo entre os agentes da administração pública, lembrando que quem define a política de uso do solo é o município. Em Niterói, município bastante estruturado e com grande capacidade de investimento, encontra-se uma política clara, onde a regularização fundiária se apresenta, não como uma política de garantia de direitos, mas como um instrumento complementar à política de urbanização excludente assumida pela gestão municipal nos últimos 30 anos. Tal política pode ser materializada pela falta completa de programas de urbanização e regularização efetiva de favelas, concretizada pelo fato da evolução da população que vive em assentamentos precários, hoje 36,9% da população e de praticamente nada ter sido realizado em termos de regularização. Na verdade, todos os processos de regularização fundiária encontram-se paralisados. Por fim, apontamos que o processo iniciado pelo novo marco legal da regularização fundiária e seus instrumentos, com destaque para a Legitimação Fundiária, além dos elementos aprofundados nesta Tese, passa a permitir a regularização em todas as faixas de renda e poderá, em associação com o planejamento estratégico, contribuir para a ampliar a integração dos assentamentos informais ao mercado formal de terras e, em seu efeito reflexo, ampliar ainda mais a pobreza nas favelas.
Geraldo dos Santos Pedro - O filme de cinema como fonte documental para realização de estudos urbanos
Resumo: Dentre tantos aspectos que podemos elencar sobre o cinema como forma de expressão artística, um deles diz respeito à ideia de que a produção cinematográfica pode se revelar como uma fonte especial para o entendimento das ideias que nós temos a respeito do mundo que nos circunda. Neste sentido, para arquitetos e urbanistas, em especial, interessados na cidade, suas ambiências, seus edifícios, e demais equipamentos soco espaciais, o Cinema, pode ser uma fonte de grande relevância, – primária e/ou secundária – para os estudos e pesquisas que versem sobre as relações do homem com o espaço, a paisagem e o lugar e seu sentido simbólico mais amplo, o imaginário urbano. À rigor, as vistas do cenário urbano em um filme, os detalhes citadinos representados em imagens, as suas relações com as personagens em termos de usos dinâmicos do espaço, permanências e continuidades, e configuram um mundo fragmentado a partir de diversos juízos do real, muitas vezes contraditórios e da condição do próprio sujeito perante a esses lugares e paisagens cheios de história, podem ser percebidos tanto como um espelho da própria realidade nos “modus viventes”, como parte da estrutura dos imaginários sociais, culturais e estéticos da cidade em um tempo, enfim, um vasto material de estudos para a compreensão da cidade.
Kelson VIeira Senra - A intenção e o gesto: uma análise do processo de planejamento do PDUI/RMRJ – 2018
Resumo: Esta Tese de Doutorado investigou o processo de elaboração e os resultados do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, PDUI/RMRJ, concluído em 2018. Procuramos responder qual foi o planejamento elaborado e se este pode servir de instrumento para direcionar o desenvolvimento urbano da região metropolitana do Rio de Janeiro. Buscamos desvendar se o plano metropolitano de 2018 envolveu de forma integrada os governos federal e estadual, municípios e sociedade. Apresentamos o estado da arte do tema a partir de um histórico do planejamento urbano no Brasil, um panorama das regiões metropolitanas no país, e um quadro geral da RMRJ destacando sua decadência e desigualdades. Analisamos o processo de elaboração do PDUI/RMRJ, considerando seus antecedentes e seus principais documentos: termo de referência, proposta técnica das empresas de consultoria e resultados finais. Considerando o contexto, continuidades e rupturas do PDUI/RMRJ em relação ao histórico do planejamento, elegemos e aprofundamos a análise de oito aspectos considerados mais importantes, quais sejam: a) abrangência temática e referências teóricas do plano; b) ausência de critérios para a definição dos municípios da RMRJ; c) metodologia e modelo de planejamento estratégico d) a efetividade da participação da sociedade; e) as múltiplas faces e limitações da integração do planejamento metropolitano; f) a produção informal do espaço urbano e o difícil ordenamento territorial; g) polarização, policentrismo e segregação espacial; h) desenvolvimento econômico e questão social na metrópole desigual. Na análise dos temas destacados, procuramos destaques que pudessem contribuir com a reflexão sobre o planejamento metropolitano do Rio de Janeiro.
Marcela Maciel Santana - Cidades de influência portuguesa: patrimonialização e gestão
Resumo: Esta tese discute e avalia como o patrimônio urbanístico em contextos de influência portuguesa aparece na base das políticas de patrimonialização e de gestão urbana, tendo como fundo o papel do patrimônio cultural para o desenvolvimento sustentável das cidades, sobretudo, diante dos impactos gerados pelos processos de globalização, pelo crescimento acelerado de assentamentos precários, pela especulação imobiliária, dentre outros. Para tal, recorreu-se a uma análise global, e não comparativa, de casos de estudo representativos desse universo. Foram selecionadas cinco cidades, cujas diferenças de contexto, porte ou dimensão foram encaradas como oportunidades de diversificação de perspectivas, e não como obstáculos. São elas: Ilha de Moçambique e Maputo, em Moçambique; Mindelo, em Cabo Verde; Ouro Preto e Rio de Janeiro, no Brasil. Além de deterem traços marcantes de uma cultura urbanística comum, estas cidades possuem inúmeras convergências que as conectam num debate pertinente sobre os desafios no âmbito do patrimônio cultural e do desenvolvimento urbano. Considerando as peculiaridades de cada contexto, procurou-se estabelecer uma base teórico-crítica para questionar as políticas relativas ao patrimônio urbanístico neste universo. Antes de se partir para a análise dos casos de estudo, foi sintetizado um percurso teórico e conceitual das políticas de patrimonialização e de gestão de áreas urbanas de interesse patrimonial. Esse enquadramento teórico teve como base as obras de autores relevantes no âmbito internacional, além das recomendações, convenções e documentos doutrinários sobre a temática. Com base nesse quadro, discutiu-se alguns conceitos-chave e valores culturais considerados essenciais. Em seguida, foram feitas as exposições-análises dos casos de estudo, recorrendo-se a referências bibliográficas e documentais diversificadas, bem como a dados empíricos recolhidos em missões de trabalho de campo. Para cada caso foi compilado e organizado um quadro do aparato legal em vigor relativo à patrimonialização e gestão do patrimônio, bem como às políticas de gestão urbanística. Por fim, como consequência natural dessa reflexão, surgiu uma análise global, integrada e propositiva sobre os aspectos críticos apurados nos casos de estudo. Esta análise teve como base o cruzamento dos desafios e dos potenciais comuns, procurando compreender a viabilidade e a aplicação prática de conceitos e abordagens teóricas, bem como apurando experiências com lições aprendidas. A partir desse quadro, ensaiou-se a indicação de direções com potencial sinérgico para que os valores culturais desse patrimônio possam ajudar a alavancar modelos de desenvolvimento sustentáveis para as cidades e, em especial, para as suas comunidades. Por fim, tornou-se clara a relevância de compreender e questionar determinados preceitos e doutrinas, a partir de visões abrangentes de diferentes realidades.
Rafael Carvalho Souza - Os vazios urbanos e o direito à habitação de interesse social nas áreas centrais: a cidade de Niterói nas décadas de 1990 a 2020
Resumo: As cidades brasileiras, nas últimas décadas, perpassam por um crescimento populacional significativo e, por essa razão, concentraram impasses de todas as ordens, fazendo-se desigual a distribuição de recursos, como infraestruturas, equipamentos e serviços. A profunda desigualdade social e exclusão territorial dos Municípios amplia a demanda por Habitações de Interesse Social (HIS) e esta transfere o olhar para as áreas centrais das cidades, onde os terrenos e edifícios vacantes, os chamados vazios urbanos, não favorecem a coletividade, por não estarem cumprindo a sua função social – direito à propriedade. Para a estruturação da pesquisa foi estabelecido como objeto de análise, a área central de Niterói dentro do recorte temporal de 1990 a 2020. A metodologia utilizou a revisão bibliográfica através das fontes secundárias como livros e artigos relacionados ao assunto, as atas de reuniões do Compur, as publicações do jornal O Fluminense e os instrumentos legais das esferas: municipal, estadual e federal. Com o objetivo de responder à questão central da pesquisa, que argumenta o porquê da oferta de áreas x ausência de ações, definiu-se o que são os vazios urbanos e suas diversas classificações. No levantamento histórico das ações da Prefeitura foi evidenciado um bom relacionamento do órgão com os agentes financiadores e com as organizações civis ratificando o projeto de imagem / venda de uma área central “requalificada”. O conjunto de audiências públicas do Compur corroborou para esta afirmação, onde prevaleceu o Poder Econômico em detrimento do pequeno grupo de atores / agentes, que representavam a comunidade. Diante deste cenário cabe uma mudança da sociedade com ampliação de sua participação, com vistas a alteração da realidade, exigindo do Poder Público e da Universidade uma ação definitiva e clara a seu favor, visto que em um panorama pessimista não existirão soluções para o abandono e a degradação que hoje se encontra no centro de Niterói.
Ricardo Ali Abdalla - O patrimônio em movimento. A circulação da arquitetura dos engenhos em territórios de influência portuguesa
Resumo: A presente investigação apresentada ao Programa de Doutoramento em Patrimônios de Influência Portuguesa – CES/III, da Universidade de Coimbra, e, em regime de cotutela, do Programa de Pós-graduação Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense, tem como finalidade compreender a complexidade dos modos de difusão e circulação da arquitetura dos senhores de engenhos de cana-de-açúcar, ou simplesmente arquitetura dos engenhos, por territórios de influência portuguesa, em especial por ser uma representação simbológica de poder e riqueza, e que se apresenta em vários territórios do que foi um dia o império português. Trata-se de um complexo de edifícios que resultam de uma forma peculiar de ocupação do espaço do engenho de açúcar, mas que tem como ponto focal a casa-grande, palco das manifestações de extravagância e poder de seus proprietários, e cujo reconhecimento como tal justifica que tenha sido imitada e reproduzida em locais diferentes e tempos diversos. Essa interação ao longo do tempo e do espaço revela a possibilidade de influência multidirecional, manifestada em sua composição física e espacial, resultantes de processos sucessivos de leitura popular e tratamento híbrido de modelos eruditos de representação simbológica, de adaptações a contingências locais e de substituição das funções econômicas dominantes.
Sônia Lúcia Peixoto - A influência da esfera pública, do capital e da sociedade na efetividade de gestão das unidades de conservação municipais da cidade do Rio de Janeiro: a biodiversidade calada
Resumo: A gestão de unidades de conservação da natureza sob administração de governos locais envolve complexos desafios para que seja assegurada a conservação da diversidade biológica pois essas áreas se encontram sujeitas aos crescentes impactos derivados dos problemas próprios das metrópoles, tais como o intenso processo de urbanização, os interesses do capital e as diversas influências externas. A maioria das metodologias utilizadas para avaliação da efetividade de gestão das áreas naturais protegidas em âmbito global de análise organizacional, em geral utilizadas para avaliar a gestão de sistemas nacionais e estaduais. Em raras exceções utilizadas em escala local, e em menor quantidade nas metrópoles, com suas sinergias e interações entre cidade e natureza. As informações obtidas até o momento sobre os espaços naturais administrados por governos distritais ou municipais apontam para as lacunas nos métodos de avaliação da gestão específicos para esses espaços, indicando a necessidade de aprofundar e ampliar o conhecimento sobre o tema. As avaliações de desempenho não incluem a análise do rebatimento da estrutura e do desempenho das organizações que administram esses espaços, como também não refletem as influências de frações da sociedade e do capital na gestão. Com base nessas constatações a presente pesquisa objetiva oferecer um estudo pormenorizado do caso do Rio de Janeiro, paradigmático no Brasil ao mesmo tempo em que apresenta processos bastante comuns às áreas naturais protegidas de todo o mundo, para avaliar tanto os processos internos, a exemplo de metodologias anteriores, quanto as relações organizacionais entre as UCs, as diversas instâncias de governo locais, a sociedade organizada e o capital. Tal estudo procura oferecer por fim, recomendações e um modelo crítico para a avaliação da efetividade da gestão das unidades de conservação municipais.
