EMENTA:
A Disciplina explora o tema Redesenho Urbanístico de Assentamentos Populares
Informais inserido em processos de regularização fundiária e urbanização. Dialoga com a atuação do
Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU-PROEX-UFF) que, desde 1983, tem
desenvolvido assessoria técnica em processos de regularização fundiária, enquanto atividade
extensionista universitária, dentro de uma perspectiva coletiva do direito à cidade e tendo como
premissas e preocupações fundantes a participação, o diálogo e a emancipação da população. Está
voltado para profissionais, estudantes de graduação e pós-graduação e moradores interessados em
processos e projetos de regularização fundiária sustentável e planos populares para assentamentos
populares precários (favelas, loteamentos clandestinos e irregulares e outras tipologias), promovendo
uma reflexão comparativa com metodologias aplicadas em experiências previamente realizadas.
OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
O curso tem por objetivo geral instrumentalizar os participantes para atuarem de forma diferenciada e
crítica em seu cotidiano com respeito ao tratamento de espaços populares precários informais.
São objetivos específicos:
A partir da constrição de uma base conceitual sobre a mercadoria moradia, introduzir o tema
do redesenho urbanístico em processos de regularização fundiária e urbanização de territórios
populares informais;
Identificar e refletir sobre enfoques e instrumentos jurídicos e de políticas e programas
públicas, dificuldade e embates enfrentados para sua aplicação; e
Conhecer e refletir sobre alternativa metodológica participativa e dialogal.
ORGANIZAÇÃO DA DISCIPLINA / CURSO DE EXTENSÃO:
A Disciplina / Curso de extensão está organizada em dois módulos, além da aula introdutória:
Módulo I – Introdução ao tema do redesenho urbanístico e da regularização fundiária – construção de
base conceitual sobre a mercadoria moradia, enfoques e instrumentos de regularização fundiária,
dificuldades, embates e alternativas (quatro aulas) e
Módulo II – Apresentação e discussão de casos emblemáticos de redesenho urbanístico em
processos de regularização fundiária e urbanização (nove aulas).
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
(i) Participação nas aulas (75%), devendo apresentar resenha de 50% das aulas, ou seja, 7 aulas
(exceto a primeira e a última aula);
(ii) Participação em seminário final de avaliação do curso, cujo texto será entregue, em conjunto com
as resenhas, 10 dias após o término do semestre.
ESTRUTURA DO CURSO:
MÓDULO I
AULA 1 – Apresentação da disciplina / curso; apresentação dos alunos.
AULA 2 – Notas sobre alternativas de acesso à moradia e à terra pelo trabalhador de baixa
renda. Regularização fundiária, enfoques e instrumentos legais disponíveis.
AULA 3 – Regularização fundiária: o que muda com o novo marco legal – convidado Daniel
Mendes Mesquita de Sousa, Doutor em Arquitetura e Urbanismo, Pesquisador do
NEPHU.
AULA 4 – Regularização fundiário: visitando alguns casos exemplares – convidado Daniel
Mendes Mesquita de Sousa, Doutor em Arquitetura e Urbanismo, Pesquisador do
NEPHU.
AULA 5 – Termo Territorial Coletivo: uma alternativa para a regularização fundiária – onvidado Filipe Litsek, advogado, Coordenador do TTC/RJ.
MÓDULO II
AULA 6 – Regularização fundiária de área pública em situação de conflito e desafios no
período pós-regularização fundiária: o Caso da Favela do Gato e Conjunto
Democrático
AULA 7 – Enfrentando o maior conflito fundiário urbano da década de 1980/1990: projeto de
redesenho urbanístico e processo técnico social e sua implantação: rotinas,
atividades, linguagens, dificuldades e embates: o caso de Monan Pequeno do
Projeto Pendotiba.
AULA 8 – As contradições e obstáculos enfrentados em processos de regularização fundiária: Vila Esperança.
AULA 9 – A importância e as contradições presentes no PAC – Ministério das Cidades: o caso Engenho Velho
AULA 10 – A luta pelo direito a morar em áreas centrais: o Projeto Popular da Ocupação Mama África.
AULA 11 – A luta contra remoção: o Plano Popular com instrumento de luta, estratégias
adicionais da insurgência popular e a continuidade da luta para acesso ao direito
à cidade em Vila Autódromo.
AULA 12 – Plano Popular de Arroio Pavuna.
AULA 13 – Plano Lazareto.
AULA 14 – Fazendinha, um processo em desenvolvimento durante a pandemia e novas adaptações da metodologia para avançar no protagonismo popular.
AULA 15 – Um balanço do curso.
BIBLIOGRAFIA:
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Editora Vozes, 2000.
BIENENSTEIN, G.; BIENENSTEIN, R.; SOUSA, D. M. M. (Organizadores). Universidade e Luta pela Moradia. Rio
de Janeiro: Consequência Editora, 2017.
BIENENSTEIN, R.. Redesenho Urbanístico e Participação Social em Processos de Regularização Fundiária. Tese
de Doutorado. São Paulo: FAU USP. 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
CANEDO, M. E. M. e BIENENSTEIN, R.. Projeto Comunitário/Favela do Gato: Um Estudo de Caso, Occasional
Paper N° 9, The Queen’s University of Belfast,1985.
ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidades. Brasília: Câmara dos Deputados,
Coordenação de Publicações, 2002.
HARVEY, D.. Direito à Cidade, 2008.
HOLSTON, J.. Rebeliões metropolitanas e planejamento insurgente no século XXI. In: Revista Brasileira de Estudos
Urbanos, Recife, v.18, n 2042, p.191-204. 2016.
LEFEBVRE, H. O Direito à Cidade. Tradução de T. C. Netto. São Paulo: Documentos, 1968.
MARICATO, E. (Organizadora). A produção capitalista da casa (e da cidade) no Brasil industrial. São Paulo: Editora
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MIRAFTAB, F. Insurgência, Planejamento e a Perspectiva de um Urbanismo Humano. Revista Brasileira de Estudos
Urbanos e Regionais, Recife, v: 18, n. 3, p. 363-377, 2016.
SOUSA, Daniel Mendes Mesquita de. Direito à moradia no capitalismo dependente: Desafios da Regularização
fundiária em municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. Niterói, PPGAU-UFF. 2022.
VAINER, C.; BIENENSTEIN, R.; TANAKA, G.; OLIVEIRA, F. L.; LOBINO, C.. O Plano Popular da Vila Autódromo,
uma experiência de planejamento conflitual. 2013.
